TERMO DE USO
Pelo presente instrumento, Gilda Maria Vasconcelos, proprietária e idealizadora dos cursos oferecidos na plataforma do site www.cristalliquidodenonadimensao.com, com sede em Brasília, Distrito Federal, Brasil, e-mail cristalliquidodenonadimensao@gmail.com, telefone para contato (61) 999736521 e você, na qualidade de “Aluno”, tem entre si justo e acordado este Termo de Uso, regido pelas cláusulas e condições seguintes:
1.1 O presente Termo tem por objetivo a prestação de serviços educacionais na modalidade a distância, em ambiente virtual de aprendizagem, na forma de um curso on-line, ou outros, com conteúdo, duração e condições estabelecidos na página do curso escolhido pelo ALUNO, e cujas disposições são parte integrante deste instrumento.
1.2. O ALUNO se obriga a observar as disposições do presente Termo e todas as demais normas e procedimentos informados, que passa a integrar o presente instrumento.
1.3. O ALUNO tem ciência que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um computador, tablet, celular ou qualquer aparelho adequado com conexão à Internet.
1.4. Para a efetivação da matrícula, o ALUNO deverá realizar o cadastro completo no site, contendo os seus dados pessoais e/ou outros exigidos e realizar pagamento, quando o curso exigir.
1.5. Efetivada a matrícula, será disponibilizado ao ALUNO acesso ao ambiente virtual do curso, cujo acesso será por meio de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso somente ao conteúdo do curso firmado.
1.6. O ALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral concordância com os termos e condições deste instrumento, às informações descritas no site e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para visualização das aulas.
1.7 Toda a tecnologia relacionada à plataforma dos cursos é desenvolvida e fornecida pela empresa Mad do Brasil (https://maddobrasil.com/) e é de sua propriedade exclusiva. Os pagamentos são efetuados através dos gateways de pagamentos PagSeguro e Mercadopago. Nos boletos de cobrança e confirmações de recebimentos, pagamentos, quando houver a indicação da empresa beneficiária, virá o nome de Marcelo Nunes Nascimento, que é o responsável principal da empresa Mad do Brasil.
1.8 Os pagamentos efetuados pelo alunos serão feitos através dos gateways de pagamentos PagSeguro e Mercadopago. Nos boletos de cobrança e confirmações de recebimentos, pagamentos, quando houver a indicação da empresa beneficiária, virá o nome de Marcelo Nunes Nascimento, que é o responsável principal da empresa Mad do Brasil.
2.1. O presente Termo terá início com a efetivação da matrícula do ALUNO e durará enquanto o curso estiver ativo.
5.1. É proibido propagar vírus de computador e programas invasivos (como worms, ou outras formas de programas computacionais, auto replicantes ou não) que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.
5.2. É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação para os quais não possua autorização para acesso.
5.3. É proibido corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.
8.1. Todo o conteúdo intelectual dos cursos possui direitos autorais. Por isso, fica expressamente proibida a reprodução de qualquer recurso, bem como a utilização do seu conteúdo, para fins comerciais ou diversos do firmado neste instrumento, sem a expressa autorização. A violação ao disposto neste item sujeitará o ALUNO às sanções previstas no art. 84, do Código Penal, c/c os arts. 102 e 104, da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).
8.2. O ALUNO declara estar ciente que é proibido ceder a terceiros seu login de acesso (CPF) e senha, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros.
8.4. O ALUNO declara estar ciente que é proibido veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas ou que firam princípios éticos.
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A nossa Política de Privacidade rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece durante o uso e o acesso da Plataforma.
- Finalidade – A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados.
- Abrangência – Todos os ALUNOS da plataforma
- Definição geral e informações possíveis de coleta – Entende-se por dados pessoais quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que identifiquem diretamente, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo, ou ainda por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Para a prestação dos serviços oferecidos é necessário o fornecimento ou coleta de dados pessoais do ALUNO que formarão o cadastro dos usuários.
- Ao fornecer informações, de forma consciente e voluntária, o ALUNO afasta a responsabilidade desta plataforma pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações ou pela sua desatualização, quando é da responsabilidade de quem informa prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
- Uso dos dados – Os dados fornecidos ou coletados serão utilizados para identificação, envio de comunicação (inclusive campanhas de marketing) e geração de dados estatísticos com a finalidade de análise do perfil dos ALUNOS.
- Com quem pode-se compartilhar os dados – Os dados arquivados poderão ser compartilhados: b) Com empresas parceiras, quando forem necessários para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; c) Para proteção dos interesses da plataforma e do autor do(s) curso(s) em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
- O ALUNO que fornece o dado é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e consequentemente pelo compartilhamento de senhas e dados de acesso aos sites, portais, sistemas e aplicativos disponibilizados.
- Como é armazenado e mantido – Os dados coletados são armazenados em infraestrutura contratada, com controles adequados, visando manter a restrição de acesso aos profissionais que dele necessitam.
- Disponibilização, retificação e término do tratamento – As informações coletadas serão automaticamente excluídas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o ALUNO solicitar sua eliminação. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizadas (sem identificação da pessoa).
- Dos direitos dos usuários – Em cumprimento à regulamentação aplicável, e ao princípio da transparência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, respeita-se e garante-se ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: a) A confirmação do tratamento; b) O acesso aos dados; c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e) A eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário; f) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; g) A revogação do consentimento.
- Legislação aplicável e Foro – A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
5.1. Os cursos são oferecidos mediante pagamento, salvo os gratuitos. Será cobrado o valor estipulado na página de cursos.
5.3. O ALUNO concorda em pagar os valores dos cursos comprados.
5.4. Ao fazer uma compra, o ALUNO concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o ALUNO conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o ALUNO concorda em nos pagar os valores correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.
5.5. Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado em nome da empresa Mad do Brasil (https://maddobrasil.com), e-mail contato@maddobrasil.com, representado por Marcelo Nunes Nascimento 19898150653.
5.6 Todos os pagamentos realizados por cartão de crédito são exibidos no extrato da fatura como MadFromBrazil (Mad do Brasil).
6.1 O ALUNO tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso em até 07 dias úteis após a compra. Para tal deverá enviar e-mail para o contato@maddobrasil.com pedindo cancelamento. Indicar seu nome completo e qual curso você deseja cancelar.
6.2 Se o cancelamento for confirmado a devolução dos valores acontecerá em até 3 dias.
- ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO
2.2. Elegibilidade dos ALUNOS: A idade mínima é de 13 anos. ALUNOS entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida. Será cancelado o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos cursos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.
2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.
Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais políticas aplicáveis. As Políticas são parte integrante deste Termo e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras deste Termo devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.
O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, poder-se-á adotar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto/curso, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento do seu acesso para uso da Plataforma.
O ALUNO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e documentos que fornecer e pelas consequências que deles advierem.
Se qualquer das cláusulas deste Termo for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.
O ALUNO declara ter lido previamente este Termo e as orientações sobre o(s) curso(s) escolhido(s), concordando com todos os seus termos e condições, podendo o conteúdo do curso ser modificada unilateralmente pelo responsável.
14.1. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como competente para dirimir questões oriundas do presente Termo.